SAMMIFREE PORTUGAL
                                                                   Onix Asigurari Tax Representative for Portugal

Documentação necessária para o pedido de Plafond ou emissão de uma apólice de seguros

SOCIEDADE COTADA EM BOLSA E/OU EMPRESA DE GRANDE DIMENSÃO

Considera-se empresa de Grande dimensão aquela que reporte um volume de faturação de mais de Cem milhões de euros e um Património liquido declarado de mais de Vinte milhões de euros.

  • Pedido devidamente preenchido e carimbado pela sociedade requerente e pelo mediador responsável.
  • Certidão do registo comercial da sociedade requerente, com menção ao registo da sociedade, aos seus representantes legais e à vigência dos respetivos mandatos.
  • Documento de identificação do(s) representante(s) legal(ais) da sociedade.
  • Contas do último exercício da sociedade, registadas por depósito na Conservatória do Registo Comercial. Declaração de IRC e de IES referente ao último exercício, bem como declarações de IVA e de IRS relativas ao exercício em curso.
  • Certificado que ateste que a sociedade cumpre todas as condições legais, estando habilitada a prestar serviços ao Sector Público.
  • Certificado de inexistência de dívidas tributárias e à Segurança Social.
  • Certificações ISO, se aplicável à sociedade requerente.

 

EMPRESA DE MÉDIA DIMENSÃO

Considera-se empresa de Média dimensão, aquela que reporte um volume de faturação de mais de Vinte milhões de euros e um Património líquido declarado de mais de Dez milhões de euros.

  • Pedido devidamente preenchido e carimbado pela sociedade requerente e pelo mediador responsável.
  • Certidão do registo comercial da sociedade requerente, com menção ao registo da sociedade, aos seus representantes legais e à vigência dos respetivos mandatos.
  • Documento de identificação do(s) representante(s) legal(ais) da sociedade.
  • Contas do último exercício da sociedade, registadas por depósito na Conservatória do Registo Comercial.
  • Declaração de IRC e de IES referente ao último exercício, bem como declarações de IVA e IRS relativas ao exercício em curso.
  • Listagem das relações comerciais em curso com o sector público.
  • Certificado que ateste que a sociedade cumpre todas as condições legais, estando habilitada a prestar serviços ao Sector Público.
  • Certificado de inexistência de dívidas tributárias e à Segurança Social.
  • Certificações ISO, se aplicável à sociedade requerente.
  • No caso de ter garantes: Documento de identificação dos garantes, situação patrimonial e declaração de rendimentos dos garantes.

 

SOCIEDADE DE PEQUENA DIMENSÃO*

Considera-se empresa de Média dimensão, aquela que reporte um volume de faturação de menos de Vinte milhões de euros ou um Património líquido declarado de menos de Dez milhões de euros.

  • Pedido devidamente preenchido e carimbado pela sociedade requerente e pelo mediador responsável.
  • Certidão do registo comercial da sociedade requerente, com menção ao registo da sociedade, aos seus representantes legais e à vigência dos respetivos mandatos.
  • Documento de identificação do(s) representante(s) legal(ais) da sociedade.
  • Contas do último exercício da sociedade, registadas por depósito na Conservatória do Registo Comercial.
  • Declaração de IRC e de IES referente ao último exercício, bem como declarações de IVA e IRS relativas ao exercício em curso.
  • Procuração da sociedade requerente a favor do(s) representante(s) legal(ais) atribuindo-lhe(s) poderes para requerer qualquer tipo de crédito (apenas aplicável no caso de esses poderes não decorrerem expressamente do contrato de constituição ou do pacto social da sociedade).
  • Situação económico-patrimonial da sociedade, atualizada e assinada pelos representantes legais.
  • Listagem das relações comerciais em curso com o sector público.
  • Certificado que ateste que a sociedade cumpre todas as condições legais, estando habilitada a prestar serviços ao Sector Público.
  • Certificado de inexistência de dívidas tributárias e à Segurança Social.
  • Documento descritivo das razões e do objetivo da garantia solicitada (apenas aplicável nas situações que não se relacionem com o setor público).
  • Certificações ISO, se aplicável à sociedade requerente.
  • No caso de ter garantes:
  • Documento de identificação dos garantes.
  • Situação patrimonial e declaração de rendimentos dos garantes.

 

[*] Critério que não correspondente à definição dos Despachos Normativos nº 52/87, nº 38/88 e Aviso constante do DR nº 102/93, Série III e Recomendação da Comissão (2003/361/CE, de 6 de Maio)